Institui o “Março Roxo – Mês Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia”.
País/região do ato: Brasil
Assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado de São Paulo.
País/região do ato: Brasil
Assegura transparência na fila de espera de pacientes que aguardam a realização de procedimentos ofertados pela Central de Regulação de Oferta de Serviço de Saúde (CROSS) e unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
País/região do ato: Brasil
Assegura transparência na fila de espera de pacientes que aguardam a realização de procedimentos ofertados pela Central de Regulação de Oferta de Serviço de Saúde (CROSS) e unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
País/região do ato: Brasil
Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo